CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO: QUANDO SE APLICA E QUAIS AS REGRAS?

Esta modalidade de contrato é usada quando o trabalhador vai exercer uma função específica, por tempo indeterminado. Vejamos o que diz alei. O contrato de trabalho a termo incerto é um dos vários tipos reconhecidos pela legislação portuguesa. Por norma, este tipo de contrato é utilizado quando o empregador pretende contratar um trabalhador para exercer funções […]