CALENDÁRIO FISCAL
| SegSegunda-feira | TerTerça-feira | QuaQuarta-feira | QuiQuinta-feira | SexSexta-feira | SábSábado | DomDomingo |
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30 de Setembro, 2024
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1 de Outubro, 2024
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2 de Outubro, 2024
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3 de Outubro, 2024
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4 de Outubro, 2024
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5 de Outubro, 2024
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6 de Outubro, 2024
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7 de Outubro, 2024(1 event) 7 de Outubro, 2024 Comunicação, via Internet, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA. (Artigo 3.º do DL n.º 198/2012, de 24/08 e Despacho do SEAF n.º 8/2022-XXIII) |
8 de Outubro, 2024
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9 de Outubro, 2024
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10 de Outubro, 2024(2 events) – Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, via Internet, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS. (Artigo 119.º, nº 1, alínea c), subalínea i), do CIRS) – Entrega, via Internet, à segurança social da Declaração de Remunerações pelas entidades contribuintes. (Artigo 40.º nºs 1 e 2 do Código Contributivo) |
11 de Outubro, 2024
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12 de Outubro, 2024
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13 de Outubro, 2024
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14 de Outubro, 2024
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15 de Outubro, 2024
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16 de Outubro, 2024
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17 de Outubro, 2024
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18 de Outubro, 2024
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19 de Outubro, 2024
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20 de Outubro, 2024
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21 de Outubro, 2024(4 events) – Pagamento, mediante Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC, enviada via internet, das retenções efetuadas no mês anterior, ou, mediante DUC, no caso de retenções constantes da DMR. (Artigos 98.º do CIRS, 94.º do CIRC) – Envio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal. (Artigo 41.º n.º 1, alínea a), do CIVA) – Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), via Internet, pelos sujeitos passivos que pratiquem operações sujeitas a imposto, ainda que dele isentas, e pagamento do imposto. (Artigo 44.º do CIS) – Pagamento das contribuições e quotizações à segurança social pela entidade empregadora. (Artigo 43.º do CRCSPSS) |
22 de Outubro, 2024
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23 de Outubro, 2024
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24 de Outubro, 2024
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25 de Outubro, 2024(1 event) 25 de Outubro, 2024 Pagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue. (a) (Artigo 27.º n.º 1, do CIVA) |
26 de Outubro, 2024
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27 de Outubro, 2024
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28 de Outubro, 2024
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29 de Outubro, 2024
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30 de Outubro, 2024(3 events) – Entrega pelas entidades sujeitas da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, relativa ao 3.º trimestre. (Artigo 168.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31.12) – Entrega da Declaração Modelo 30, via Internet, até ao fim do 2.º mês seguinte ao do pagamento ou colocação à disposição de rendimentos a sujeitos passivos não residentes.(Artigos 119.º n.º 7, alínea a), do CIRS e 128.º do CIRC) – Liquidação, via Internet, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês. (Artigos 16.º e 17.º do CIUC) |
31 de Outubro, 2024(3 events) – Entrega pelas entidades sujeitas da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, relativa ao 3.º trimestre. (Artigo 168.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31.12) – Entrega da Declaração Modelo 30, via Internet, até ao fim do 2.º mês seguinte ao do pagamento ou colocação à disposição de rendimentos a sujeitos passivos não residentes.(Artigos 119.º n.º 7, alínea a), do CIRS e 128.º do CIRC) – Liquidação, via Internet, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês. (Artigos 16.º e 17.º do CIUC) |
1 de Novembro, 2024
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2 de Novembro, 2024
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3 de Novembro, 2024
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